Araguaia Xingu News – Por Ilário Tavares

Confresa MT

A Polícia Militar de Confresa emitiu uma notificação oficial proibindo a realização de um evento de som automotivo que estava previsto para ocorrer no dia 29 de junho de 2025, na tradicional Praça do Camilão, localizada no centro da cidade.

A decisão se baseia em diversos fundamentos legais, constitucionais e ambientais, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 14.751/2023 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) e a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Segundo a PM, o local anunciado está situado em uma região residencial, sendo incompatível com a natureza do evento, que envolve alto nível de emissão sonora, aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e riscos à segurança pública.

A Polícia Militar ressaltou que recebe frequentes denúncias e reclamações de moradores da região, incomodados com o barulho excessivo e a perturbação da ordem causada por eventos anteriores realizados no mesmo espaço.

O comunicado da corporação destaca que os impactos vão além do incômodo sonoro. Estudos comprovam os danos à saúde humana causados pela poluição sonora, especialmente em crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além disso, a PM alertou para o risco de crimes e ocorrências comumente associados a esse tipo de evento, como: Brigas generalizadas; Homicídios; Danos ao patrimônio público e privado; Acidentes de trânsito com condutores embriagados; Corrupção de menores; Transtornos no tráfego urbano.

A corporação afirma que eventos anteriores já resultaram em ocorrências policiais graves, facilmente verificáveis por registros públicos.

Outro fator decisivo foi a falta de comunicação prévia com os órgãos competentes. A PM informou que não foi consultada oficialmente com antecedência, o que inviabiliza o planejamento de segurança, logística e análise de riscos.

Foi enfatizado que toda solicitação para eventos em Confresa  sejam públicos ou privados  deve ser protocolada com no mínimo 15 dias úteis de antecedência, sob pena de indeferimento automático.

A Polícia Militar advertiu publicamente que o evento está cancelado e não será permitido no local indicado. Caso os organizadores insistam em realizar a festa na Praça do Camilão, a PM promoverá a intervenção imediata, com medidas como

Encerramento imediato do evento; Apreensão de equipamentos de som; Responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.

Diante do exposto, os organizadores devem buscar com urgência um novo local para o evento, que esteja fora de áreas residenciais e que possua licenciamento ambiental, autorização municipal e aprovação da Segurança Pública.

A decisão da Polícia Militar reforça a responsabilidade legal que envolve a realização de eventos públicos. A prioridade, segundo a corporação, é garantir o direito ao sossego, à saúde e à segurança da população, sem comprometer a ordem pública.

O Araguaia Xingu News continuará acompanhando o caso e trará novas informações sobre possíveis mudanças de local ou remarcação do evento.